Editar Declaração

Nome da declaração Categoria Título Corpo padrão

sob as penas da lei, para fins de participação, que a proposta apresentada pela empresa está em plena conformidade com todas as exigências, condições, especificações e demais disposições estabelecidas no Edital e em seus respectivos anexos.

Declara, ainda, que:

tomou conhecimento e aceita integralmente as condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
os preços apresentados na proposta contemplam todos os custos, despesas, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais despesas necessárias ao integral cumprimento do objeto;
os produtos e/ou serviços ofertados atendem às especificações, características e condições exigidas no instrumento convocatório;
possui plena capacidade para cumprir as obrigações assumidas, nos prazos e condições estabelecidos; e
responsabiliza-se pela veracidade das informações constantes da proposta e dos documentos apresentados.

Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza todos os efeitos legais e administrativos cabíveis.

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