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Dados do Representante Legal para Assinatura da Ata e Contrato

Contratação / Representante Legal · DECL-059

DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-ATENDIMENTO-AOS-REQUISI-FFD61D

DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-AUTENTICIDADE-DOS-DOCUM-ECA947

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA COM O EDITAL

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-CONFORMIDADE-DA-PROPOST-30E47F

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-ELABORA-O-INDEPENDENTE--B1A1B3

DECLARAÇÃO DE EMPREGADO NÃO SERVIDOR PÚBLICO

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-EMPREGADO-N-O-SERVIDOR--049BA8

DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CARGOS RESERVADOS PREVISTO EM LEI

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-EXIST-NCIA-DE-CARGOS-RE-927074

DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-FATOS-IMPEDITIVOS-87B489

DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-FATOS-IMPEDITIVOS-EB2F88

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-INFORMA-ES-ADICIONAIS-37C117

DECLARAÇÃO DE INTEGRALIDADE DOS CUSTOS DA PROPOSTA

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-INTEGRALIDADE-DOS-CUSTO-20C11B

DECLARAÇÃO DE MENOR

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-MENO-C0A8F4

DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº 14.133/2021

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-N-O-INCID-NCIA-NAS-VEDA-8FBA70

DECLARAÇÃO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE SÓCIO – AMBIENTAL

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-QUALIDADE-E-SUSTENTABIL-551423

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS EXECUTANDO TRABALHO DEGRADANTE

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-QUE-N-O-POSSUI-EMPREGAD-651168

DECLARAÇÃO LGPD

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-LGPD-EEF1CD

DECLARAÇÃO ME E EPP

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-ME-E-EPP-3175E2

DECLARAÇÃO UNIFICADA

DECLARAÇÕES · DECL-CUSTOM-DECLARA-O-UNIFICADA-3531FD