{ "formato": "gerador-declaracoes-db-v1", "modelos": [ { "id": "FORM-001", "nome": "Dados do Representante Legal para Assinatura", "categoria": "Cadastro / Contratação", "titulo": "DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL PARA ASSINATURA", "corpo": "Documento estruturado gerado diretamente a partir do cadastro da empresa e do representante legal. Não deve possuir corpo textual editável.", "base_legal": null, "nota": "Reclassificado como FICHA/FORMULÁRIO, não como declaração. Todos os dados devem vir do cadastro, evitando digitação manual.", "versao": "1.0", "tipo": "form", "requer_data": true, "requer_assinatura": false, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-FATOS-IMPEDITIVOS-87B489", "nome": "DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS", "corpo": "sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-EXIST-NCIA-DE-CARGOS-RE-927074", "nome": "DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CARGOS RESERVADOS PREVISTO EM LEI", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CARGOS RESERVADOS PREVISTO EM LEI", "corpo": "para os devidos fins, que possui em seu quadro de pessoal cargos/vagas reservados em cumprimento às disposições previstas na legislação vigente, observando, quando aplicável, as cotas legais destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e/ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, bem como aos aprendizes, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nDeclara, ainda, que mantém seus registros funcionais e demais documentos comprobatórios devidamente atualizados, responsabilizando-se pela veracidade das informações aqui prestadas.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.1", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-MENO-C0A8F4", "nome": "DECLARAÇÃO DE MENOR", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DA LICITANTE DE CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", "corpo": "que cumpre plenamente os requisitos exigidos para sua habilitação, conforme prescreve o inciso VII, do artigo 4º, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, para os devidos fins do disposto no Inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.\r\n\r\nRessalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz\r\n\r\nSim ( X ) Não ( )", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.1", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-ME-E-EPP-3175E2", "nome": "DECLARAÇÃO ME E EPP", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, OU COOPERATIVA ENQUADRADA NO ARTIGO 34 DA LEI Nº 11.488, DE 2007", "corpo": "sob as penas da lei, para os devidos fins, que se enquadra como [MICROEMPRESA – ME / EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP], nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nDeclara, ainda, que não se encontra enquadrada em nenhuma das hipóteses impeditivas previstas na legislação para usufruir do tratamento jurídico diferenciado conferido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para todos os fins legais e administrativos cabíveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.1", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-EMPREGADO-N-O-SERVIDOR--049BA8", "nome": "DECLARAÇÃO DE EMPREGADO NÃO SERVIDOR PÚBLICO", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE EMPREGADO NÃO SERVIDOR PÚBLICO", "corpo": "para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possui em seu quadro societário, administrativo ou funcional servidor público que se encontre em situação de incompatibilidade, impedimento ou conflito de interesses, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nDeclara, ainda, que seus empregados envolvidos na execução do objeto da contratação não mantêm vínculo com a Administração Pública que caracterize impedimento legal para a prestação dos serviços, responsabilizando-se integralmente pela veracidade das informações prestadas.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza seus efeitos legais e administrativos.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-FATOS-IMPEDITIVOS-EB2F88", "nome": "DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS", "corpo": "sob as penas da lei, para os devidos fins, especialmente para participação em procedimento licitatório e/ou contratação com a Administração Pública, que não existem fatos impeditivos para sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar eventuais ocorrências posteriores.\r\n\r\nDeclara, ainda, que não se encontra impedida de licitar ou contratar com a Administração Pública e que, até a presente data, inexistem fatos ou circunstâncias que comprometam sua idoneidade ou sua regular participação no procedimento.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza todos os efeitos legais e administrativos cabíveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-ELABORA-O-INDEPENDENTE--B1A1B3", "nome": "DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA", "corpo": "a) a proposta apresentada foi elaborada de maneira independente pela empresa, e seu conteúdo não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do referido procedimento, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;\r\n\r\nb) a intenção de apresentar a proposta não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do procedimento;\r\n\r\nc) não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato quanto à participação ou não no procedimento;\r\n\r\nd) o conteúdo da proposta não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante antes da adjudicação do objeto;\r\n\r\ne) o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão ou entidade responsável pelo procedimento antes da abertura oficial das propostas; e\r\n\r\nf) está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e possui poderes e informações suficientes para firmá-la.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-QUE-N-O-POSSUI-EMPREGAD-651168", "nome": "DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS EXECUTANDO TRABALHO DEGRADANTE", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS EXECUTANDO TRABALHO DEGRADANTE", "corpo": "sob as penas da lei, para os devidos fins, que não possui em seu quadro de empregados trabalhadores submetidos a trabalho degradante ou forçado, observando os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, bem como a legislação trabalhista vigente.\r\n\r\nDeclara, ainda, que respeita as normas relativas à dignidade da pessoa humana e aos direitos dos trabalhadores, não admitindo, em suas atividades, qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou em condições análogas à escravidão.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza todos os efeitos legais e administrativos cabíveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-QUALIDADE-E-SUSTENTABIL-551423", "nome": "DECLARAÇÃO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE SÓCIO – AMBIENTAL", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE SÓCIO – AMBIENTAL", "corpo": "sob as penas da Lei, notadamente a Instrução Normativa MPOG n.º 01/2010, que atende aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente, tais como:\r\n\r\nIII - que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.\r\n\r\nA empresa reconhece seu compromisso socioambiental, mantendo-se disponível à fiscalização pelos órgãos responsáveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-AUTENTICIDADE-DOS-DOCUM-ECA947", "nome": "DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS", "corpo": "sob as penas da lei, para os devidos fins, que todos os documentos apresentados no âmbito deste Processo Eletrônico são autênticos, íntegros e correspondem fielmente aos seus respectivos originais.\r\n\r\nDeclara, ainda, assumir inteira responsabilidade pela veracidade e autenticidade das informações e documentos apresentados, comprometendo-se a apresentar os respectivos originais ou outros elementos comprobatórios sempre que solicitado pela Administração Pública.\r\n\r\nA declarante está ciente de que a apresentação de documento ou informação falsa poderá acarretar as sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação vigente.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza todos os efeitos legais e administrativos cabíveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-INFORMA-ES-ADICIONAIS-37C117", "nome": "DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS", "corpo": "sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que se compromete a fornecer informações adicionais, solicitadas pelo(a) Agente de Contratação ou pela Superintendência Geral de Licitações como: laudos técnicos de análises do produto, catálogos, e outros, a qualquer tempo e/ou fase do processo licitatório, com finalidade de dirimir dúvida e instruir as decisões relativas ao julgamento.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-UNIFICADA-3531FD", "nome": "DECLARAÇÃO UNIFICADA", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO UNIFICADA", "corpo": "a) para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nb) que todas as documentações anexadas ao sistema são autênticas;\r\n\r\nc) que se compromete a fornecer informações adicionais solicitadas pelo Pregoeiro, como laudos técnicos de análises do produto, catálogos e outros, a qualquer tempo e/ou fase do processo licitatório, com a finalidade de dirimir dúvidas e instruir as decisões relativas ao julgamento;\r\n\r\nd) que atende aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente, tais como:\r\n\r\nd.1) que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. A empresa reconhece seu compromisso socioambiental, mantendo-se disponível à fiscalização pelos órgãos responsáveis;\r\n\r\ne) que não incorre nas condições do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\nf) que atende aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\ng) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme art. 63, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\nh) que a proposta apresentada para essa licitação está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório e se responsabiliza pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados;\r\n\r\ni) que sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, conforme art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\nj) que está ciente do edital e concorda com as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme o art. 67, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021;\r\n\r\nk) que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 11 e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\nl) que não possui em seu quadro societário Servidor Público municipal da ativa;\r\n\r\nm) que está enquadrada como empresa de pequeno porte e cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, vez que sua receita bruta anual não excedeu, no exercício anterior, o limite fixado no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar, não se enquadrando em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas na legislação citada.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.1", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-059", "nome": "Dados do Representante Legal para Assinatura da Ata e Contrato", "categoria": "Contratação / Representante Legal", "titulo": "DECLARAÇÃO DE DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL PARA ASSINATURA DA ATA E CONTRATO", "corpo": "Modelo dinâmico: os dados da empresa e do representante legal são preenchidos automaticamente a partir do cadastro.", "base_legal": null, "nota": "Modelo dinâmico. Razão social, CNPJ, endereço, bairro, cidade, UF, e-mails, nome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF e RG são obtidos do cadastro.", "versao": "1.0", "tipo": "dynamic_representative", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-ATENDIMENTO-AOS-REQUISI-FFD61D", "nome": "DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO", "corpo": "sob as penas da lei, para fins de participação, que atende plenamente aos requisitos de habilitação e às condições estabelecidas no respectivo edital e seus anexos, possuindo a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme aplicável.\r\n\r\nDeclara, ainda, que as informações e documentos apresentados são verdadeiros, válidos e suficientes para comprovar o atendimento às exigências do procedimento, responsabilizando-se por sua veracidade e comprometendo-se a comunicar qualquer fato superveniente que possa alterar sua condição de habilitação.\r\n\r\nA presente declaração é firmada para os devidos fins, estando a declarante ciente das responsabilidades e sanções previstas na legislação aplicável em caso de declaração falsa.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-CONFORMIDADE-DA-PROPOST-30E47F", "nome": "DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA COM O EDITAL", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA PROPOSTA COM O EDITAL", "corpo": "sob as penas da lei, para fins de participação, que a proposta apresentada pela empresa está em plena conformidade com todas as exigências, condições, especificações e demais disposições estabelecidas no Edital e em seus respectivos anexos.\r\n\r\nDeclara, ainda, que:\r\n\r\ntomou conhecimento e aceita integralmente as condições estabelecidas no Edital e seus anexos;\r\nos preços apresentados na proposta contemplam todos os custos, despesas, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais despesas necessárias ao integral cumprimento do objeto;\r\nos produtos e/ou serviços ofertados atendem às especificações, características e condições exigidas no instrumento convocatório;\r\npossui plena capacidade para cumprir as obrigações assumidas, nos prazos e condições estabelecidos; e\r\nresponsabiliza-se pela veracidade das informações constantes da proposta e dos documentos apresentados.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza todos os efeitos legais e administrativos cabíveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-N-O-INCID-NCIA-NAS-VEDA-8FBA70", "nome": "DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº 14.133/2021", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº 14.133/2021", "corpo": "sob as penas da lei, que não se enquadra em quaisquer das hipóteses de vedação à participação em licitações ou à execução de contratos previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nDeclara, em especial, que não possui vínculo ou situação que configure impedimento nos termos do referido dispositivo legal, inclusive quanto a vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigentes do órgão ou entidade contratante ou com agentes públicos que desempenhem funções na licitação, fiscalização ou gestão do contrato, observados os graus de parentesco e demais hipóteses previstos em lei.\r\n\r\nDeclara, ainda, que não se encontra em situação de impedimento decorrente de sanção que lhe tenha sido imposta e que observa as demais vedações aplicáveis previstas no art. 14 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCompromete-se a comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer fato superveniente que possa caracterizar impedimento ou enquadramento em alguma das vedações legais durante o procedimento licitatório ou a execução contratual.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração, responsabilizando-se civil, administrativa e penalmente pela veracidade das informações prestadas.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-DE-INTEGRALIDADE-DOS-CUSTO-20C11B", "nome": "DECLARAÇÃO DE INTEGRALIDADE DOS CUSTOS DA PROPOSTA", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO DE INTEGRALIDADE DOS CUSTOS DA PROPOSTA", "corpo": "sob as penas da lei, que a proposta econômica apresentada compreende a integralidade dos custos necessários ao atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega da proposta, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nDeclara, ainda, que os valores ofertados contemplam todos os custos diretos e indiretos necessários à plena execução do objeto, incluindo, quando aplicáveis, salários, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e fiscais, tributos, seguros, benefícios, despesas administrativas, operacionais e demais obrigações decorrentes da execução contratual.\r\n\r\nA empresa declara estar ciente de que os custos e obrigações necessários à execução do objeto são de sua inteira responsabilidade, não podendo alegar posteriormente desconhecimento ou omissão de despesas que deveriam estar contempladas na proposta.\r\n\r\nPor ser expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza todos os efeitos legais e administrativos cabíveis.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.0", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true }, { "id": "DECL-CUSTOM-DECLARA-O-LGPD-EEF1CD", "nome": "DECLARAÇÃO LGPD", "categoria": "DECLARAÇÕES", "titulo": "DECLARAÇÃO LGPD", "corpo": "Para os devidos fins, declaro que tenho pleno conhecimento das regras contidas no edital de licitação e que possuo as condições de habilitação nele previstas, bem como tenho ciência de que:\r\n\r\n1. Como condição para participar desta licitação e ser contratado(a), o(a) interessado(a) deve fornecer à Administração Pública diversos dados pessoais, entre eles:\r\n\r\n  1.1. aqueles inerentes a documentos de identificação.\r\n\r\n  1.2. referentes a participações societárias.\r\n\r\n  1.3. informações inseridas em contratos sociais.\r\n\r\n  1.4. endereços físicos e eletrônicos.\r\n\r\n  1.5. estado civil.\r\n\r\n  1.6. eventuais informações sobre cônjuges.\r\n\r\n  1.7. relações de parentesco.\r\n\r\n  1.8. número de telefone.\r\n\r\n  1.9. sanções administrativas que esteja cumprindo perante a Administração Pública.\r\n\r\n  1.10. informações sobre eventuais condenações no âmbito criminal ou por improbidade administrativa, dentre outras necessárias à contratação.\r\n\r\n2. Essas informações constarão do processo administrativo e serão objeto de tratamento por parte da Administração Pública.\r\n\r\n3. O tratamento dos dados pessoais relacionados aos processos de contratação se presume válido, legítimo e, portanto, juridicamente adequado.", "base_legal": null, "nota": null, "versao": "1.2", "tipo": "custom", "requer_data": true, "requer_assinatura": true, "ativo": true, "protegido": true } ], "presets": [] }